O Simples Nacional trouxe praticidade para as microempresas (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs), unificando diversos tributos em um único pagamento. Mas cuidado: isso não significa que o Imposto de Renda (IR) foi extinto! MEIs e EPPs que optaram pelo regime do Simples Nacional ainda precisam declarar e pagar o IR separadamente.
O Simples Nacional trouxe praticidade para as microempresas (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs), unificando diversos tributos em um único pagamento. Mas cuidado: isso não significa que o Imposto de Renda (IR) foi extinto! MEIs e EPPs que optaram pelo regime do Simples Nacional ainda precisam declarar e pagar o IR separadamente.
MEIs:
- Obrigatoriedade:
- Faturaram acima de R$ 81.000,00 no ano-base;
- Tiveram movimentação em conta bancária;
- Tiveram bens no valor superior a R$ 300.000,00;
- Receberam rendimentos de outras fontes (investimentos, aluguéis).
- Prazo: Entre abril e maio de cada ano.
- Como declarar: Online no site da Receita Federal, utilizando o programa gratuito Meu Imposto de Renda.
EPPs:
- Obrigatoriedade: Todas as EPPs do Simples Nacional, independente do faturamento.
- Prazo: Entre março e maio de cada ano.
- Como declarar: Online no site da Receita Federal, utilizando o programa gratuito Programa Gerador da Declaração (PGD).
Imposto a Pagar:
MEIs:
- Não pagam IR sobre o faturamento da empresa.
- Pagam IR apenas sobre rendimentos de outras fontes (investimentos, aluguéis, trabalho formal em outra empresa).
EPPs:
- Pagam IR sobre o lucro da empresa, de acordo com a alíquota do Simples Nacional (entre 4% e 34%).
- Alíquotas variam de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.
- Podem ser obrigadas a pagar IRPJ e CSLL sobre a distribuição de dividendos aos sócios.
Recomendações:
- Planejar-se: O valor do IR pode ser alto. Planeje-se com antecedência!
- Buscar orientação profissional: Um contador pode auxiliar na declaração e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
- Manter documentos em dia: Facilita a declaração do IR.
Lembre-se: O IR é uma obrigação importante. Cumpra seus prazos e evite multas!
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