O que é Pessoa Jurídica? Saiba como a Fortcon pode ajudar
Pessoa Jurídica é uma entidade, como empresa, organização ou sociedade, formada por uma ou mais pessoas físicas. Essas entidades possuem direitos, deveres e responsabilidades próprios, sendo independentes de seus fundadores.
Se você está abrindo um negócio, certamente já ouviu falar sobre Pessoa Jurídica, pois ela está diretamente relacionada à obtenção do CNPJ, o cadastro que oficializa a abertura de uma empresa.
No entanto, é essencial entender que Pessoa Jurídica e CNPJ não são o mesmo. Enquanto o CNPJ é o número atribuído pela Receita Federal, a Pessoa Jurídica é a entidade legalmente constituída para realizar atividades comerciais ou sociais. Isso inclui empresas, fundações e associações, que possuem objetivos específicos.
Além disso, a Pessoa Jurídica tem autonomia legal em relação a seus criadores, o que significa que a empresa responde por seus atos de forma independente. Isso também pode incluir responsabilização individual dos fundadores em determinadas circunstâncias.
Tipos de Pessoa Jurídica: Entenda as categorias
Existem diferentes tipos de Pessoa Jurídica. O Código Civil Brasileiro divide as Pessoas Jurídicas em três categorias:
- Pessoa Jurídica de Direito Público Interno: Entidades governamentais, como União, Estados e Municípios.
- Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: Organismos internacionais, como ONU e FMI.
- Pessoa Jurídica de Direito Privado: Empresas, associações, fundações e organizações religiosas que precisam de CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal.
Diferença entre Pessoa Jurídica, Autônomo e Profissional Liberal
Embora o termo Pessoa Jurídica seja frequentemente relacionado a empresas, é importante destacar as diferenças entre PJ, autônomos e profissionais liberais.
- Pessoa Jurídica (PJ): Possui CNPJ ativo, emite notas fiscais e não mantém vínculo empregatício com quem presta serviços.
- Autônomo: Atua de forma independente, sem CNPJ, e tem menos obrigações legais.
- Profissional Liberal: Precisa de qualificação formal, como advogados registrados na OAB, e pode atuar como PJ ou CLT.
Direitos e Deveres de uma Pessoa Jurídica
Assim como as Pessoas Físicas, a Pessoa Jurídica também tem direitos e deveres. Entre os direitos, destacam-se benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, para quem paga INSS. Já os deveres incluem o pagamento de impostos e a escolha de um regime tributário adequado.
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Conclusão: Como a Fortcon pode ajudar sua Pessoa Jurídica
Entender o que é Pessoa Jurídica e suas obrigações é crucial para o sucesso do seu negócio. A Fortcon oferece suporte completo na regularização e gestão contábil, garantindo que sua empresa esteja sempre conforme as obrigações fiscais.
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