Uma Pessoa Jurídica (PJ) é uma entidade legal distinta de seus membros, formada por uma ou mais pessoas físicas, que possui direitos e obrigações próprios. As PJs podem ser empresas, ONGs, associações, fundações, partidos políticos, igrejas e qualquer outro grupo criado com um objetivo específico.
Diferenças entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ):
| Característica | Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
|---|---|---|
| Existência | Nasce com o indivíduo | Criada por meio de registro formal |
| Patrimônio | Pessoal e familiar | Próprio e distinto dos membros |
| Direitos e Deveres | Próprios do indivíduo | Próprios da entidade |
| Impostos | CPF | CNPJ |
| Responsabilidade | Ilimitada | Limitada ao capital social |
| Abertura e Encerramento | Automático | Processo formal |
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Tipos de Pessoa Jurídica:
- Pessoa Jurídica de Direito Privado: Criada por iniciativa privada, como empresas, ONGs, associações e fundações.
- Pessoa Jurídica de Direito Público: Criada pelo Estado para exercer funções públicas, como municípios, estados e a União.
- Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: Entidades internacionais, como a ONU.
Vantagens de ser Pessoa Jurídica:
- Limitação de responsabilidade: Os bens pessoais dos sócios não respondem pelas dívidas da empresa, apenas o capital social.
- Crédito mais fácil: Maior facilidade para obter crédito e financiamentos.
- Profissionalismo: Aumenta a credibilidade e profissionalismo da empresa.
- Possibilidade de crescimento: Permite a expansão da empresa e a busca por novos mercados.
- Benefícios fiscais: Acesso a regimes tributários específicos, como o Simples Nacional.
Como abrir uma Pessoa Jurídica:
- Defina o tipo de empresa: Escolha o tipo de empresa que melhor se encaixa no seu negócio.
- Nomeie a empresa: Escolha um nome único e criativo para sua empresa.
- Elabore o Contrato Social: Documentação que define as regras de funcionamento da empresa.
- Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço, etc.
- Registre a empresa: Faça o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Obtenha o CNPJ: Número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- Inscreva-se na prefeitura: Obtenha o Alvará de Funcionamento.
- Inscreva-se no INSS: Cadastre a empresa e seus funcionários no Instituto Nacional da Seguridade Social.
Dicas para escolher o regime tributário ideal:
- Simples Nacional: Ideal para pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Lucro Presumido: Regime intermediário, com base em uma presunção de lucro.
- Lucro Real: Regime mais complexo, com apuração do lucro real da empresa.
Contabilidade para Pessoa Jurídica:
É essencial contratar um contador para auxiliar na gestão contábil da empresa, como:
- Escrituração contábil;
- Apuração de impostos;
- Emissão de notas fiscais;
- Folha de pagamento;
- Declarações fiscais.
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