Ser MEI é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio e aproveitar diversos benefícios, como a isenção de diversos impostos e a facilidade de gestão. Mas é importante ficar atento ao limite de faturamento MEI, que em 2024 é de R$ 81 mil por ano.
Neste artigo, você vai encontrar tudo que precisa saber sobre o limite de faturamento MEI, incluindo:
- Qual o limite mensal e anual do MEI?
- Como consultar o faturamento anual do MEI?
- O MEI precisa gerar nota fiscal?
- Cadastro no e-Social
- Reajuste na contribuição mensal
- Declaração anual
- Limite de compra anual do MEI
- Como calcular o faturamento MEI?
- O que fazer se o faturamento ultrapassar o limite?
Limite mensal e anual do MEI
O limite de faturamento MEI é anual, no valor de R$ 81 mil. Isso significa que, ao longo de todo o ano, o MEI não pode faturar mais do que esse valor.
Importante: Esse limite é proporcional ao tempo de atividade da empresa. Ou seja, se o MEI foi aberto no meio do ano, o limite será menor. Por exemplo, para um MEI aberto em julho de 2024, o limite de faturamento para o ano de 2024 será de R$ 40.500 (metade do limite anual).
Consultando o faturamento anual do MEI
Atualmente, não existe um canal oficial do Governo Federal para consulta do faturamento acumulado do MEI.
A única declaração exigida para o MEI é anual, através da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-Simei).
Para acompanhar seu faturamento, o ideal é utilizar planilhas ou sistemas de controle financeiro, como o FortCon, que facilitam a gestão do seu negócio.
MEI precisa gerar nota fiscal?
O MEI não precisa emitir nota fiscal para vendas para pessoas físicas.
Já para vendas para pessoas jurídicas, a emissão de nota fiscal é obrigatória.
Cadastro no e-Social
MEIs com funcionários precisam utilizar o e-Social para cadastrar as informações dos seus colaboradores.
Reajuste na contribuição mensal
O valor da contribuição mensal do MEI é reajustado anualmente, com base no salário mínimo.
Em 2024, os valores das contribuições são:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria;
- R$ 72,00 para prestação de serviços;
- R$ 73,00 para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos.
Declaração anual
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI) é um documento no qual o MEI informa seu rendimento bruto do ano anterior.
Limite de compra anual do MEI
O MEI pode comprar mercadorias para revenda ou insumo no valor de até 80% da sua receita bruta anual.
Por exemplo, se a receita bruta anual do MEI for de R$ 81 mil, ele poderá comprar no máximo R$ 64.800 em mercadorias.
Calculando o faturamento MEI
O cálculo do faturamento MEI é simples: basta somar a renda bruta mensal da empresa ao longo do ano.
Importante: É importante lembrar que o limite mensal é apenas uma média, e o MEI pode ter um mês com faturamento maior e outro com faturamento menor, desde que o total anual não ultrapasse o limite.
O que fazer se o faturamento ultrapassar o limite?
Se o faturamento do MEI ultrapassar o limite de R$ 81 mil em um ano, ele precisará se desenquadrar da categoria e migrar para outra modalidade jurídica, como a Microempresa (ME).
O desenquadramento do MEI deve ser feito até o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano em que o limite foi ultrapassado.
A FortCon pode te ajudar!
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