Com a entrada do novo salário mínimo em 2024, estabelecido em R$ 1.412, os Microempreendedores Individuais (MEI) se deparam com alterações significativas em suas contribuições. A mudança reflete diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e impactará os boletos com vencimento em 20 de fevereiro, relativos à competência de janeiro.
O DAS-MEI, que engloba a contribuição da Previdência Social, sofrerá variações entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida pelo MEI, mantendo-se dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil. As categorias de ocupação principais terão os seguintes valores:
🔳Comércio e Indústria: R$ 71,60;
🔳Serviços: R$ 75,60;
🔳Comércio e Serviços: R$ 76,60.
🔳Como é Calculada a Nova Contribuição?
O cálculo da contribuição inclui:
🔳Tributação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – 5% do salário mínimo;
🔳Imposto Sobre Serviços (ISS);
🔳Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
👉 É fundamental destacar que o DAS-MEI representa a única obrigação financeira do microempresário individual, mesmo durante períodos de inatividade, reforçando a importância do seu cumprimento.
❓MEI Caminhoneiro: Variações Específicas
Para os MEIs enquadrados como Caminhoneiros, a contribuição varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, considerando o tipo de produto transportado e o destino. O cálculo engloba 12% do salário mínimo para o INSS, somado às quantias tradicionais do microempresário individual para ICMS e ISS.
Benefícios Previdenciários para Quem Cumpre a Obrigação
Cumprir com a obrigação financeira do MEI oferece acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
🔳Aposentadoria por invalidez;
🔳Auxílio-doença;
🔳Salário-maternidade;
🔳Pensão por morte;
🔳Aposentadoria por idade;
Auxílio-reclusão para familiares, alguns exigindo períodos de carência específicos.
Em resumo, entender as implicações do reajuste na contribuição do MEI é crucial para manter a regularidade financeira e garantir o acesso aos benefícios previdenciários previstos. Fique atento aos prazos e atualizações para assegurar o sucesso do seu empreendimento.
