30
outubro
2017
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Notícias e Artigos
14
setembro
2018
14
setembro
2018
Adiada para novembro, a implantação do eSocial em micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
A fase para a implantação do eSocial para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano foi adiada para novembro e muitos procedimentos relacionados a transmissão e processamento de dados enviados aos órgãos governamentais serão modificados. A ferramenta será obrigatória inclusive para os Microempreendedores Individuais – MEIs que possuem funcionários registrados em carteira.
29
novembro
2018
29
novembro
2018
Desde novembro de 2017 o trabalhador brasileiro já pode ter acesso às informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, a Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico.
11
janeiro
2019
11
janeiro
2019
Para 2019, o prazo de solicitação, pelo empregado, deste direito, termina em 31.01.2018.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.
27
março
2019
27
março
2019
Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical.
Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância da autorização expressa citada, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.
