No cenário da aguardada Reforma Tributária, sob a emenda constitucional 45, destaca-se a promissora mudança para a tributação na etapa do consumo. A lógica por trás do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-DUAL), que incide sobre o consumo, parece estratégica, mas surgem questionamentos intrigantes sobre seus impactos.
A Lógica do Consumo e a Guerra Fiscal: Uma Perspectiva Paradoxal
Ao concentrar a tributação no consumo final, a lógica linear sugere um possível efeito positivo na arrecadação. Entretanto, a atual partilha entre produtores e consumidores pode ser considerada imperfeita, mas efetiva. Com a mudança para a arrecadação no destino, a Guerra Fiscal pode amenizar, mas um novo desafio emerge.
A concentração de produção nos estados do Sudeste torna-se uma possível consequência, contrariando esforços passados de distribuir a produção para regiões remotas. A atração de investimentos pode se concentrar em centros consumidores, potencialmente fortalecendo economias já consolidadas.
Impactos na Economia e Desafios Operacionais
A transição para essa nova forma de tributação exigirá adaptações significativas nas práticas de escrituração e apuração de tributos. A prometida simplificação, embora motivo de ceticismo, implica um período intenso de repensar sistemas, rotinas e estratégias de planejamento tributário.
Contudo, a incerteza paira sobre o custo dessa adaptação, já que as normatizações dos entes federados ainda não delinearam completamente as mudanças. Este período de reajuste inevitavelmente demandará investimentos substanciais das organizações, cujo montante ainda permanece obscuro.
O Fantasma da Nova Guerra Fiscal: Tributos Estaduais Específicos
Um cenário preocupante emerge com a possibilidade de estados federados instituírem tributos específicos. Esta nova forma de Guerra Fiscal, invertida, pode surgir, onde estados mais populosos imponham tributos locais, buscando aumentar sua arrecadação. Outros estados, por sua vez, podem se tornar mais atrativos aos investimentos, evitando medidas semelhantes.
Desafios Tecnológicos e Oportunidades de Diálogo
Em meio a todas essas mudanças, a questão tecnológica se destaca. A necessidade de sistemas capazes de lidar com novas obrigações acessórias, apurações e escriturações locais se torna crucial. Uma discussão contínua nas redes sociais, especialmente no Instagram e LinkedIn, é essencial para compartilhar ideias, experiências e insights que possam contribuir para um entendimento mais profundo dessas normativas em evolução.
Este é um chamado para a comunidade contábil se unir e enfrentar os desafios, trocando conhecimento e construindo uma compreensão coletiva nesse período de transformações tributárias.