Organizar as despesas de fim de ano e cumprir suas obrigações.
O fim do ano está se aproximando e, com ele, da necessidade de organização por parte das empresas para o cumprimento de suas obrigações fiscais e trabalhistas. Para evitar imprevistos e custos adicionais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destaca a importância de um critério de planejamento. Neste artigo, vamos abordar como as empresas devem se preparar para essa reta final de 2024, seguindo as orientações da conselheira do CFC, Angela Dantas.
Planejamento Contábil: Um Pilar Essencial
Organizar as despesas de fim de ano e cumprir suas obrigações
As atividades contábeis do fim de ano vão além do cotidiano administrativo. Entre os principais aspectos, o fechamento da folha de pagamento deve ser realizado com precisão, considerando todos os benefícios e prazos legais. A conselheira Angela Dantas reforça que as obrigações, como o pagamento do 13º salário e a execução do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), precisam ser planejadas com antecedência para evitar contratempos.
Outro ponto crítico é a elaboração dos Relatórios de Rendimentos dos colaboradores, que devem estar prontos em tempo hábil para serem utilizados.
Impostos e Tributos: Atenção ao IRPJ e CSLL
O pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das obrigações mais relevantes do período. As empresas que optam pelo regime de lucro real deverão concluir o cálculo até o último dia do ano-calendário, 31 de dezembro. Vale lembrar que o não pagamento desses tributos pode resultar em multas de 2% a 20% sobre o valor do lucro reportado, além de avaliações por informações incorretas.
Fechamento do Balanço Patrimonial
Para um encerramento de ano sem surpresas, a análise detalhada dos balanços financeiros é fundamental. A conciliação das contas patrimoniais deve ser feita com precisão para que o balanço patrimonial esteja pronto até 31 de dezembro de 2024. Essa etapa é crucial para garantir a correta distribuição de lucros e evitar problemas na prestação de contas.
Compromissos Essenciais do Último Trimestre
O CFC elenca três obrigações principais que devem ser cumpridas pelas empresas antes do fim do ano:
- Férias Coletivas
- Prazo: A comunicação deve ser feita até 15 dias antes do início das férias.
- Obrigações: Informar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o sindicato da categoria e os funcionários, além de organizar os pagamentos correspondentes.
- Punições: Erros podem resultar em multas e pagamento de indenizações.
- 13º Salário
- Prazo: A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
- Punições: A não aplicação pode acarretar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e ações trabalhistas.
- Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR)
- Prazo: O pagamento deve seguir o que foi estipulado na convenção coletiva e deve ocorrer em até duas parcelas, com no máximo três meses entre elas.
- Punições: O não pagamento pode resultar em ações judiciais, tanto individuais quanto coletivas.
A Importância da Sinergia entre Departamentos
A organização e execução dessas obrigações devem ser divididas estrategicamente entre os departamentos de Contabilidade e Recursos Humanos. Uma gestão bem sucedida mantém a motivação e o envolvimento dos colaboradores, além de garantir a conformidade legal da empresa.
Angela Dantas conclui que o fim do ano é um período de alta exigência para os contadores e para os responsáveis pelo RH. A atenção aos detalhes faz toda a diferença para evitar problemas que possam afetar a relação entre empregador e empregado.
Conclusão
O final do ano exige preparação e disciplina por parte das empresas. Cumprir todas as obrigações trabalhistas e fiscais, seguindo as orientações do CFC, pode garantir um encerramento de 2024 sem surpresas propostas. Com um planejamento adequado, é possível reduzir riscos, evitar multas e manter a equipe motivada para começar o próximo ano com o pé direito.
Texto Readaptado: Portal Contábil
Organizar as despesas de fim de ano e cumprir suas obrigações
No final do ano, as empresas enfrentam uma série de obrigações fiscais e trabalhistas importantes, como o pagamento do 13º salário, a gestão do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), e o fechamento do balanço patrimonial. Para evitar multas e garantir uma suspensão de ano tranquilo, é essencial que os trabalhadores se organizem com antecedência, garantindo que todos os prazos e normas sejam cumpridos corretamente.
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